Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva

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Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law
Tipicidade da tributação, simulação e...

Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva

Name: Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva
ISBN: 9788575000175

Alberto Xavier

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Analisa a figura da simulação fiscal, face ao novo parágrafo único do art 116 do CTN. Examina as raízes históricas, os pressupostos e os fundamentos das chamadas normas antielisivas, para concluir pela incompatibilidade de tais normas com a ordem constitucional brasileira, por ofensa aos princípios da legalidade e da tipicidade da tributação, garantias constitucionais da segurança jurídica, da separação de poderes e da liberdade de iniciativa.

Kategoriler:

Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law

Yıl:

2001

Baskı:

1ª

Yayımcı:

Dialética

Dil:

portuguese

Sayfalar:

175